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ADC 44
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Prisão em segunda instância
Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik
Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição
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Faltam sete votos
Supremo tem 3 votos a 1 a favor da execução de pena em 2ª instância
Apenas Marco Aurélio foi contrário. Moraes, Fachin e Barroso foram favoráveis. Rosa Weber vota às 14h de quinta
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Gilmar Mendes
Moraes: STF está dividido sobre execução provisória
Gilmar Mendes concede liminar para suspender execução antecipada da pena
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Marco Aurélio suspende, mais uma vez, execução antecipada
“Precipitar a execução da reprimenda importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis”, disse
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Celso de Mello: É possível uma sociedade livre sem que se assegurem direitos fundamentais?
Leia a íntegra do voto do decano do STF sobre execução provisória da pena
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Condenados podem ser presos após condenação em 2ª instância, decide STF
Por 6 x 5, ministros decidiram que prisão em 2º grau não fere o princípio de presunção de inocência
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Defensores públicos: Execução provisória da pena atinge réus mais pobres
Leia a nota assinada por 183 defensores