3ª Seção do STJ

Últimas Notícias sobre 3ª Seção do STJ

1. 

   Cannabis sativa

   STJ concede salvo-conduto para que homem possa cultivar maconha para fins medicinais

   Salvo-conduto foi concedido para paciente diagnosticado com ansiedade generalizada, enquanto durar o tratamento

   Mirielle Carvalho

2. 

   STJ

   Dois ministros votam para negar salvo-conduto a cultivo de maconha para fim medicinal

   Ministros Sebastião Reis e Rogério Schietti demonstraram preocupação depois de voto do relator, Messod Azulay Neto

   Mirielle Carvalho, Melissa Duarte

3. 

   Direito Penal

   STJ julga HC de homem que é acusado em 62 ações com base só em reconhecimento por fotos

   Caso será apreciado pela 3ª Seção do tribunal

   Redação JOTA

4. 

   Penal empresarial

   Responsabilidade penal de empresa não é transferida com incorporação, decide STJ

   3ª Seção do STJ entendeu que não existe norma que permita a extensão da responsabilidade penal empresarial

   Juliana Matias

5. 

   STJ

   STJ: para ministros, vaga na 1ª Turma deve ser ocupada por integrante da Corte

   Ministros têm até 9/2 para tentar “migrar” de turma. Integrantes da 3ª Seção são vistos como favoritos à alteração

   Bárbara Mengardo

6. 

   COVID-19

   STJ: todos os presos com liberdade provisória condicionada a fiança devem ser soltos

   Por unanimidade, ministros da 3ª Seção seguiram voto do relator, que teve como fundamento a Recomendação 62/2020 do CNJ

   Clara Cerioni

7. 

   STJ

   Google deve fornecer IP de quem pesquisou sobre Marielle próximo ao dia do crime

   STJ confirmou decisão proferida pelo TJRJ. Google argumentava que pedido é genérico e desproporcional

   Karla Gamba

8. 

   Continua no RJ

   STJ nega federalização das investigações sobre mandante da morte de Marielle

   Por unanimidade 3ª Seção negou pedido da PGR e manteve apurações no Rio de Janeiro

   Bárbara Mengardo