![Pezão; Raquel Dodge; eleitoral](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/raquelsabatina_004-1024x683.jpg)
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do Convênio ICMS 52/2017, que trata das normas que devem ser aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O convênio foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O caso é discutido no […]