STJ

Juros de financiamento por loja não é receita financeira

1ª Turma do STJ afastou alíquota zero de PIS e Cofins sobre juros de vendas financiadas

incidente
Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os juros das vendas financiadas com recursos próprios da loja não configuram receita financeira. Por isso, não há a incidência de alíquota zero de PIS e Cofins sobre esses juros, benefício concedido à instituições financeiras. O caso que envolve as Lojas Colombo e a Fazenda […]

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