A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a autuação para a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) contra a Arcos Dourados, empresa que detém a exclusividade para operar e conceder franquias da rede de fast food McDonald’s em 20 países da América Latina e Caribe. Prevaleceu o entendimento de que a […]
Tributário
Em caso envolvendo franquia do McDonald’s, Carf mantém limite para dedução de royalties
1ª Turma da Câmara Superior entendeu que a dedução de despesas com royalties deve obedecer ao limite de 4%
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