Direito tributário
Para Carf, valores são, na verdade, pagamento pela prestação de serviços no Brasil de perfuração e exploração de petróleo
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre valores recebidos pela Brasdril Sociedade de Perfurações LTDA supostamente a título de reembolso de despesas em regime de bipartição de contratos. Por unanimidade, os conselheiros concluíram que os valores são, na verdade, pagamento pela […]
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Cristiane Bonfanti