Carf

Carf afasta contrato de afretamento e valida Cide sobre remessas ao exterior

Fazenda argumenta que contrato era de prestação de serviços para obtenção de dados sísmicos, sendo devido o tributo

Cristiane Bonfanti

04/07/2024 07:51

Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atenderam ao pedido da Fazenda Nacional e validaram a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas efetuadas ao exterior para pagamentos de serviços técnicos de pesquisa de dados sísmicos de reflexão tridimensional (3D). A decisão foi […]

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