O ministro Luís Barroso pediu, nesta terça-feira (9/2), vista da ADPF 772, que discute a regularidade da resolução do governo federal que zerou o Imposto de Importação sobre armas e pistolas. Até o momento apenas o relator da ação, ministro Edson Fachin, se posicionou, mantendo a suspensão liminar da Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de […]
STF
Barroso pede vista da ADPF que discute imposto zero na importação de armas
Até agora apenas Fachin votou. Com a vista de Barroso as armas continuam tributadas pelo imposto federal
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