![LC 194/22 ICMS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/b3406847f83846fe47db6a0f469376f3-1024x683.jpg)
A AGU entrou com pedido de liminar no STF (veja a íntegra) para suspender a decisão dos Estados sobre a cobrança de ICMS no óleo diesel. A ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores. O caso foi numerado como ADI 7.164 e distribuído […]