![petrobras responsável cide-combustíveis](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/05/diesel-petrobras-1024x680.jpg)
De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da Cide-Combustíveis, em um caso em que a estatal alega que estava impedida de fazer o pagamento em razão de liminares que dispensaram distribuidoras e postos de combustíveis de arcar com o custo do tributo na aquisição de derivados do […]