![carf furto energia irpj contribuição previdenciária](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/carf-fachada-1024x768.jpg)
Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação em processo contra a Petrobras. Prevaleceu o entendimento de que, para afastar a natureza de remuneração, não basta que a gratificação não seja habitual e não tenha vínculo com […]