Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que é ônus do contribuinte comprovar que fez os pagamentos em operações com empresas que tiveram seu CNPJ baixado por não existirem de fato. No caso, as notas fiscais emitidas por essas empresas foram utilizadas pelo contribuinte para creditamento […]
Câmara Superior
Carf: contribuinte deve provar operações em caso de baixa de CNPJ de fornecedor
Como empresas tiveram inscrição no CNPJ canceladas por não existirem de fato, notas fiscais foram consideras inidôneas
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