![planos de saúde](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/02/5695948d5d9f7c7b38a5ce1aac7bc0cf-1024x683.jpg)
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e entendeu que não se pode aplicar a limitação de reajustes prevista na Lei de Planos de Saúde a contratos fechados antes da vigência da norma. Além disso, para os ministros, a análise sobre uma possível […]