STF

STF vai julgar contribuição previdenciária dos servidores

Por sugestão de Barroso, Corte vai definir quais os limites para os Estados elevarem as alíquotas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se leis estaduais podem aumentar as alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores públicos. Por oito votos a um, os ministros decidiram analisar a controvérsia em repercussão geral. Ficou vencido o ministro Edson Fachin; não votou a ministra Cármen Lúcia. A questão é objeto de um agravo em recurso extraordinário (ARE […]

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