Previdência: STF decidirá se estado pode ampliar alíquota

Plenário virtual têm votos para repercussão geral sobre índices de contribuição previdênciária

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Foto: Arquivo.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já reúne votos necessários para que seja  julgado com repercussão geral o recurso com base no qual a Corte vai decidir se leis estaduais podem aumentar as alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores públicos tendo em vista, de um lado, o equilíbrio financeiro e atuarial e, do outro, […]

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