STF

Ministro do STF ordena sobrestamento de processos no Carf

Marco Aurélio afirma que conselho deve interromper julgamentos sobre imunidade

universidades; educação
Marco Aurélio criticou a terceirização. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) recebeu, no último dia 8, ofício assinado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o tribunal administrativo era intimado a sobrestar processos que tratam de tema cuja repercussão geral foi reconhecida – procedimento que o conselho alega que não está regimentalmente obrigado a cumprir. […]

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