Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, nesta segunda-feira (19/12), vai garantir aos Estados e ao Distrito Federal maior repasse na arrecadação da CIDE-combustíveis, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool, e derivados. O ministro determinou a retirada da dedução […]
STF
Estados garantem maior repasse na CIDE-Combustível
Teori Zavascki determina retirada da dedução da parcela referente à DRU das transferências
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