STF

Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins

Empresa alega que União pretende rediscutir matéria já julgada

adi
Crédito Dorivan Marinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se a União pretende rediscutir a decisão da Corte que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Pelo menos é isso que afirma a Imcopa (Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda.), empresa que impugnou os embargos de declaração da Fazenda Nacional. A […]

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