Trabalho

TST adia decisão em ação bilionária contra a Petrobras

Processo aguardará julgamento de recursos repetitivos sobre a mesma controvérsia
Crédito Flickr/TST
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Em sessão lotada, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender o julgamento de uma ação bilionária da Petrobras que discute se a estatal calcula da forma adequada uma remuneração que foi acordada com funcionários em 2007. A Petrobras estima que uma eventual derrota pode lhe custar R$ 13,62 bilhões, segundo o balanço do terceiro trimestre de 2016. Os sindicatos dos trabalhadores, por outro lado, apontam que o custo pode chegar a R$ 20 bilhões. 

Em meia hora, 19 dos 23 ministros que participaram da sessão do pleno desta segunda-feira (20/3) decidiram aguardar o julgamento de dois recursos repetitivos que tratam do mesmo tema.

Os dois recursos que estavam na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST foram afetados ao pleno na última quinta-feira. Como a decisão do recurso deverá aplicado, por força de lei, aos demais processos em diferentes instâncias, a tese também será usada no caso da Petrobras.

Os recursos repetitivos tratam da interpretação de cláusulas de convenção coletiva de trabalho que asseguram o pagamento de uma política salarial chamada Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).

O caso da Petrobras também envolve parcela do acordo coletivo firmado em 2007. Por causa deste acordo, todos os funcionários da estatal em funções administrativas e sem exposição a riscos ocupacionais passaram a receber um complemento sobre o salário básico.

Tal complemento foi criado para igualar o salário entre os trabalhadores da estatal e evitar discrepância de valores entre os funcionários em relação a região do país ou função. “Com isso, funcionários do mesmo nível e da mesma região que recebiam menos que outros trabalhadores passaram a ganhar a diferença”, afirma o advogado da Federação Única dos Petroleiros Eduardo Abreu, do escritório Normando Rodrigues Advogados Associados. 

A discussão entre sindicatos e a estatal nasceu pelo fato de o programa ter incluído no cálculo o adicional de 30% a que têm direito os trabalhadores expostos a riscos, como os que trabalham em refinarias e plataformas de petróleo.

Os trabalhadores alegam que a conta feita pela estatal faz com que o adicional de periculosidade reduz o valor devido de RMNR. “A Petrobras inclui na conta de complemento de RNMR os valores devidos para sobreaviso periculosidade, o que não deveria estar no cálculo”, afirma Abreu.

A ação envolve a Petrobras, a União e 18 entidades sindicais de diferentes Estados, entre elas a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo dos Estados do Pará, Amazonas e Amapá e o Sindicato dos Petroleiros do litoral paulista (Sindipetro). 

O processo foi apresentado pelos sindicatos em 2012 e só chegou ao pleno após decisões divergentes das turmas do TST.

Os sindicatos defendem que a remuneração deve ser calculada com base na diferença de salários somados às vantagens pessoais, como pagamento extra por assumir função de chefia.

Somente a relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, votou para que o caso da Petrobras fosse julgado na sessão desta segunda-feira. Outros três ministros, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Lelio Bentes Corrêa e Delaíde Alves Miranda Arantes defenderam que o processo voltasse para a Seção de Dissídios Coletivos (SDC).

Segundo o presidente do tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, o pleno levou em consideração os “valores em jogo” para decidir aguardar o julgamento dos recursos repetitivos e afirmou que os processos serão julgados no segundo semestre deste ano.

“A Petrobras coloca um valor muito alto e joga nos seus balanços o impacto que vai ter. Ao mesmo tempo se nós vamos analisar uma matéria temos que interpretar a vontade das partes. Se fosse um valor monstruoso como foi divulgado dificilmente a Petrobras teria feito um acordo neste sentido. Nós temos que ter certeza, mais segurança”, afirmou.

Além disso, de acordo com o presidente do tribunal, a decisão em recurso repetitivo vincula juridicamente todas as instâncias da Justiça do Trabalho. O ministro ainda citou a necessidade de audiência pública para decidir a discussão jurídica.

O relator dos recursos repetitivo, ministro João Dalazen, pode decidir ainda em sobrestar os processos que tratem do mesmo assunto até a decisão dos recursos. No entanto, as ações só podem ficar sobrestadas por um ano.

Processo:

Petrobras – DC-23507-77.2014.5.00.0000

 

Livia Scocuglia - Brasília

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