A regularidade no fornecimento de cesta básica ou brinde de Natal faz com que esse tipo de benefício seja incorporado aos direitos decorrentes do contrato de trabalho, não podendo ser suprimido de forma unilateral em prejuízo do empregado? A questão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho num pedido de correição parcial em mandado de segurança, […]
TST
Cesta de Natal como direito adquirido terá debate no TST
Empresa questiona decisão que obrigou pagamento R$138 a cada empregado a a título de brinde de Natal
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