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O Ministério Público pode investigar? O Supremo Tribunal Federal terminou no último dia 2 de maio o julgamento em que definiu os parâmetros para que o Ministério Público instaure procedimentos investigatórios criminais por iniciativa própria, mesmo que em concorrência com a polícia. O poder investigatório do Ministério Público sempre foi reconhecido pelo Supremo e a […]