Supra

O Supremo pode negociar a constitucionalidade das leis?

Uma nova fronteira do STF se abriu e está em expansão; se isso é certo, bom ou se vai dar certo, estamos vendo e testando

repórter de judiciário
Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF

1) O começo da conciliação em controle abstrato Em julho de 2018, quando o ministro Luiz Fux convocou audiências preliminares para negociar o tabelamento do frete no Brasil, escrevi um texto em que questionava as audiências de conciliação no âmbito de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI)[1]. Naquele momento, nós tínhamos vivido, semanas antes, uma paralisação […]

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