O Supremo irá decidir, pela segunda vez em alguns meses, sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Não está claro o que motivou o tribunal a voltar à questão tão cedo. Uma possível razão seria o impacto da mudança de entendimento no sistema prisional brasileiro. Críticos da decisão do […]
STF
Execução provisória da pena: Defendendo os 2%
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