![icms energia telecom](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/10/energia-linha-de-transmissao-1024x683.jpg)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar as leis dos estados de Roraima e Sergipe que instituem uma alíquota majorada de ICMS sobre energia e telecomunicações. No entendimento dos magistrados, a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral. Na prática, esse percentual varia de 17% a 18%, […]