![demissão sem justa causa](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/05/nunes-marques-fachin-carmen-lucia-luiz-fux-1024x673.jpg)
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está: sem a necessidade do empregador justificar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. O resultado se consolidou com […]