Quando pensamos no sistema tributário de um país, logo nos vem à mente a expressão “arrecadação de tributos”. Isto porque nossa mente logo nos remete à característica fiscal dos tributos. Contudo, sabemos que os tributos e, consequentemente, o sistema tributário não possuem unicamente a função arrecadatória, mas também, a função de influenciar, dentre outros campos, […]
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Reflexos da incerteza tributária na economia do Brasil
A busca da certeza pode se pautar por meio de instrumentos como um sistema mais transparente
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