![IOF em contratos de mútuo](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/10/iof-1024x683.jpg)
Com base no voto do ministro Dias Toffoli na ADI 1.763/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou em 2020 a constitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de alienação de direitos creditórios à empresas de factoring. À época, destacou-se a atipicidade desta modalidade contratual pois, embora distintas das instituições financeiras, envolvem a cessão de créditos […]