![reforma tributária cashback](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/05/top-view-finances-elements-assortment-1024x576.jpg)
A devolução de tributos, que já se convencionou chamar de cashback, inserida nos artigos 156-A, §5º, VIII e 195, V, §18 da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 132/2023, é certamente um ponto energizante nesta corrida que altera as bases normativas da tributação incidente sobre o consumo. Do ponto de vista distributivo, o instituto […]