Cássio Casagrande
Kátia Magalhães Arruda
O Supremo Tribunal Federal tem cassado dezenas de decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido a existência factual de relação de emprego em contratos formalmente celebrados com pessoas jurídicas constituídas por trabalhadores para prestação de serviço pessoal, de forma continuada e subordinada. Nossa corte constitucional tem entendido que estas decisões estariam afrontando os precedentes […]