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Já não é mais novidade que o PRO-REG está de volta. O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, criado no início do segundo mandato do presidente Lula pelo Decreto 6.062, de 16 de março de 2007, foi reformulado e relançado pelo Decreto 11.738, de 18 de outubro de 2023. Assim como […]