![](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/lixo2206-000-850x567-1.jpg)
Desde 2010, o Brasil possui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, a Lei nº 12.305/2010), que prevê diretrizes, metas e ações a serem adotadas pelo Poder Público com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, também dedicou […]