Elas no JOTA
Quebra da coerência e da integridade do sistema de precedentes
No último dia 5 de junho, por maioria de 7 a 5, a Corte Especial do STJ decidiu que a verba honorária sucumbencial, a despeito de sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC (Tema 1153). O Tema 1.153, afetado em 2022, visa definir “se os […]
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