Em abstrato, a possibilidade conciliação no âmbito do controle de constitucionalidade das leis desafia um dos seguintes princípios: de um lado, o da supremacia da Constituição (afinal, se a lei ou ato normativo é inconstitucional, isso não poderia ser transacionado); ou, do outro lado, o democrático (na medida em que declarar a inconstitucionalidade de lei […]