![TCU, responsabilidade solidária](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/f7999daa9a2b331de91384b2329b3bf8-1024x683.jpg)
Estaria o Tribunal de Contas da União (TCU) se substituindo ao gestor e adentrando espaços reservados à discricionariedade administrativa? Em recente pronunciamento, no julgamento de caso envolvendo controle de agência reguladora (TC 014.618/2015-0), o ministro Benjamin Zymler buscou dialogar com a questão. Alegou que, “em regra, o tribunal respeita a discricionariedade da atuação regulatória das […]