Controle Público

TCU faz economia processual à custa do devido processo

Tribunal firma interpretações sobre contratações sem ouvir o gestor

TCU
Crédito: Evelynne Gubert/Flickr TCU

No Acórdão 546/2024, o plenário do TCU apontou irregularidades em pregão eletrônico promovido pela Unifesp para a contratação de serviços de apoio à alimentação (restaurante), por não concordar com a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços contínuos. No caso, a Unifesp agiu com base em pareceres da AGU, que entende […]

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