No Acórdão 266/2024, proferido em fevereiro deste ano, o TCU analisou a regularidade de contrato de supervisão e gerenciamento de obras integrantes do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). Dentre os achados, a decisão identificou e analisou a celebração de aditivos que resultaram em acréscimo no valor contratual superior a 25%. Embora o […]
Controle Público
O TCU está atento às mudanças promovidas pela Lei 14.133/21?
Há indícios de que o tribunal resistirá a algumas alterações realizadas pela lei
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