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A LGPD dedica-se, no Capítulo III, aos direitos dos titulares de dados pessoais. Entretanto, antes de adentrar no seu exame específico, é importante ressaltar que, nos capítulos anteriores, a LGPD já tratou de vários desses direitos. +JOTA: Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! Apenas a título de sistematização, apresenta-se […]