Coluna Fiscal

A atual cultura de litigiosidade fiscal e a urgente reforma tributária

Reforma tributária que venha a ser implementada deve tornar mais justo e simples o sistema tributário brasileiro

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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Em todas as manchetes dos últimos dias temos nos deparado com notícias sobre os projetos de emenda constitucional que pretendem implementar uma “reforma tributária” e que hoje estão tramitando a passos largos – na Câmara de Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019).  Em decorrência das diferentes características das referidas propostas de reforma […]

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