Simplificação tributária: realidade ou retórica?

A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 que altera o sistema tributário brasileiro trouxe a promessa de simplificar um dos sistemas mais complexos do mundo. No entanto, a realidade do contencioso tributário sugere que a simplificação pode não ser tão direta quanto esperado. A reforma introduziu uma fiscalização compartilhada entre o Comitê Gestor dos Tributos da […]