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Dizia o saudoso professor Jorge Amaury Maia Nunes: os fatos não pedem licença a modelos teóricos. A frase pode ser aplicada, em certa medida, no âmbito do art. 334 do Código de Processo Civil, que estabeleceu a necessidade de audiência de conciliação ou de mediação prévia à contestação pelo réu. Relembremos a norma. Diz ela, […]