Na Exposição de Motivos que justificou a edição da Medida Provisória no 2.008, de 14 de dezembro de 1999 (que, após sucessivas reedições, converteu-se na Lei no 10.214/2001), o então Ministro da Fazenda Pedro Sampaio Malan destacou a importância do desenho adequado de um Sistema de Pagamentos para a higidez de qualquer sistema financeiro[1]. Relata […]
20 ANOS DA LEI 10.214/01
A Lei 10.214/2001 e as contrapartes centrais
Norma trouxe segurança jurídica sobre a efetividade do regime de salvaguardas
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