O instituto da transação tributária, que no âmbito federal foi instituído pela Lei nº 13.988/20 e que vem sendo instituído também por outros entes federados, tem se demonstrado uma interessante alternativa para os contribuintes regularizarem seus débitos por meio de negociação e de concessões mútuas entre Fisco e contribuintes, sobretudo no atual cenário de crise […]
Políticas tributárias
Tributação do perdão de dívida na transação tributária
Tratamento adequado às remissões ou perdões de dívidas, especialmente na tributação de valores anistiados por IRPJ/CSLL e PIS/COFINS
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login