![terceiro setor, peculato](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/0ffdc8af8fba5543c6cbaa9bc9a53848-1024x682.jpg)
Um particular que maneja verbas de origem pública e que realiza atividade de interesse social ou coletivo deve ser automaticamente qualificado como funcionário público por equiparação para efeitos penais? O desvio ou a apropriação de tal verba deve ser enquadrado no delito de peculato? Mais precisamente: o dirigente de uma entidade do terceiro setor (uma […]