![reforma tributária](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/07/kelly-sikkema-abkfxgob-re-unsplash-scaled-e1626376123236.jpg)
A promulgação da Emenda Constitucional 132 implementou significativas alterações no Sistema Tributário Nacional, as quais alcançam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios. Dentre as principais alterações no ITCMD, instituiu-se que as suas alíquotas, obrigatoriamente, devem ser progressivas, de modo que, quanto maior for o valor […]