![agrotóxicos CNA STF](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/8b11f2d0f92e730fa5a4b641f98a934b-1024x678.jpg)
A ADI 5553, que aguarda julgamento pelo STF, tem suscitado debates relacionados aos seus impactos econômicos mas também às possibilidades e às potencialidades da agricultura brasileira. Na ação, discute-se a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais a agrotóxicos – os quais são concedidos desde 1997, ano em que foi firmado o Convênio ICMS nº 100/1997 pelo Conselho […]