![arbitragem](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/04/51532030993-a873728d47-k-1024x534.jpg)
Não é exagero dizer que a Constituição Federal (CF) de 1988 promoveu uma revolução no direito de crianças e adolescentes. A superação da doutrina menorista que valia até então ocorreu com o contundente dever constitucional imposto à família, ao Estado e à sociedade de assegurarem, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes. A […]