![ericsson, propriedade intelectual](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/bb0e28cfd74384df73d3a91866772e2a.jpg)
Após longo período de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da utilização de uma pessoa jurídica para a exploração de atividades intelectuais, tais como jornalistas, atletas e artistas. Esse posicionamento do STF é muito importante, pois deverá evitar novos questionamentos por parte da Receita Federal e também resolver favoravelmente aos contribuintes casos […]