![partido novo, stf](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/50969871752-abfef2b7a5-c-e1623252188490.jpg)
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que incide o ISS – e não o ICMS – sobre as operações de licenciamento e cessão de uso de software (ADIs nº 1.945 e nº 5.659). O que chama a atenção na decisão é a drástica mudança de entendimento adotada pela Suprema Corte sobre o […]