A reversão de bens públicos ao término de contratos de concessão representa um desafio complexo e sensível, mas que não é maior do que a carência da população em algumas áreas, como, por exemplo, no que diz respeito ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Frequentemente, discussões acerca da reversão dos bens públicos vinculados […]
Saneamento
Reversão de bens públicos em saneamento: prestação do serviço em primeiro lugar
Debates costumam decorrer da falta de clareza dos instrumentos contratuais afetos à concessão
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