![ITCMD, INSS, dinheiro, roubo de salários](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2014/11/Fotolia_46372003_Subscription_Monthly_M-1024x682.jpg)
O planejamento tributário em gênero é realizado para a redução da carga tributária de uma pessoa, jurídica ou não. Trataremos aqui da validade do planejamento empresarial com o único fim de redução de tributos, realizado sem o “propósito negocial”, sob o enfoque do Direito Penal. Perante a atual avidez do Estado em cobrar impostos e […]